Os responsáveis por linhas telefônicas que forem identificados passando trotes para serviços de saúde ou segurança pública em Pernambuco podem sofrer sanções previstas em legislação estadual. Um projeto de lei que trata sobre o tema foi aprovado pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nessa quarta.

O texto prevê punições que incluem multa, suspensão da linha telefônica e até impedimento de acesso a programas sociais do Governo do Estado pelo prazo mínimo de dois anos. A proposta, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça e foi aprovada por unanimidade no colegiado.

Relator da proposta, o deputado João Paulo, do PCdoB, elogiou a relevância da medida, especialmente em tempos de pandemia. “Esse é um projeto altamente interessante, deputado Isaltino. Vossa Excelência sempre muito preocupado e acredito que este seja um problema gravíssimo. Os trotes, na verdade, são uma preocupação muito grande que vossa excelência, bem no momento preciso, encaminhou esse projeto, então, é pela aprovação presidenta.”

 A Comissão de Cidadania aprovou, ainda, projeto de lei que inclui no Código do Consumidor de Pernambuco uma proibição do aumento arbitrário de preços em decorrência de guerra, calamidade pública ou  pandemia. A matéria, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, também foi apreciada pelos colegiados de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Administração Pública.

Já a proposta que obriga a instalação de dispensadores de álcool gel em bares, restaurantes, supermercados e shoppings foi aprovada pela Comissão de Saúde. A matéria é de autoria do deputado João Paulo Costa, do Avante, e recebeu emenda do deputado João Paulo, do PCdoB, para que a obrigatoriedade não se estenda aos microempreendedores individuais.

Ainda durante a reunião, os deputados reforçaram a importância do isolamento social e fizeram um apelo para que os municípios se organizem para atender, separadamente, os casos suspeitos de Coronavírus das demais enfermidades, como explica a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes, do PP. “A maioria dos municípios recebeu recursos do Ministério da Saúde. Especificamente, no caso de Araripina, foi recebido R$ 930 mil, eu não sei quais foram os parâmetros; a cidade de Ouricuri, R$ 200 mil; Bodocó, R$ 181 mil; Trindade, R$ 200 mil. Então, todos esses municípios estão recebendo recursos com o único objetivo de combate ao Coronavírus.”

 As deliberações da Alepe estão sendo realizadas por videoconferência e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo www.youtube.com/alepenatv.